P-Lisbona: Veicoli a motore, rimorchi e pezzi di ricambio per veicoli

Paese :

Portogallo

Città/Luogo:

LISSABONA

Numero di Bandi di Gara/Contratti:

eu:215312-2008

Data di pubblicazione :

Aug 19, 2008

Data limite :

Nov 12, 2008

Compratori:

AGENCIA NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS, E.P.E.

Lingua Originale:

Portoghese

Indirizzo :

AGENCIA NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS, E.P.E.
LISBON
Portogallo

Sito Web :

www.ancp.gov.pt

Tipo del bando digara: 2110
-
Avviso di gara
Regolamento dell'acquisizione
: Comunità europee, con partecipazione dei paesi AAP
Pubblicazione del bollettino ufficiale dell'Unione Europea : 159/2008
, #
215312-2008
Natura del contratto : Appalto di forniture
Tipo di procedura

: Procedura aperta
Tipo d'offerta richiesta: Offerta globale o parziale
Criteri d'aggiudicazione : Prezzo più basso

Sommario:
BANDO DI GARA
Forniture
SEZIONE I: AMMINISTRAZIONE AGGIUDICATRICE
I.1) DENOMINAZIONE, INDIRIZZI E PUNTI DI CONTATTO: Agência Nacional de
Compras Públicas, E.P.E., Rua Laura Alves, nº4, All'attenzione di: AQ VAM,
P-1050-138 Lisboa. Tel. (351) 217 94 42 00. E-mail: contacto@ancp.gov.pt.
Fax (351) 217 94 42 42.
Indirizzo(i) internet:
Amministrazione aggiudicatrice: www.ancp.gov.pt.
Ulteriori informazioni sono disponibili presso: Agência Nacional de
Compras Públicas, E.P.E., Rua Laura Alves, nº4, All'attenzione di: AQ VAM,
P-1050-138 Lisboa. Tel. (351) 217 94 42 00. E-mail: concursos@ancp.gov.pt.
Fax (351) 217 94 42 42. Indirizzo Internet (URL):
https://concursos.ancp.gov.pt.
Il capitolato d'oneri e la documentazione complementare (inclusi i
documenti per il dialogo competitivo e per il sistema dinamico di
acquisizione) sono disponibili presso: Agência Nacional de Compras
Públicas, E.P.E., Rua Laura Alves, nº4, All'attenzione di: AQ VAM,
P-1050-138 Lisboa. Tel. (351) 217 94 42 00. E-mail: concursos@ancp.gov.pt.
Indirizzo Internet (URL): https://concursos.ancp.gov.pt.
Le offerte o le domande di partecipazione vanno inviate a: Agência
Nacional de Compras Públicas, E.P.E., Rua Laura Alves, nº4, All'attenzione
di: AQ VAM, P-1050-138 Lisboa. Indirizzo Internet (URL):
https://concursos.ancp.gov.pt.
II.1) DESCRIZIONE
II.1.6) CPV (Vocabolario comune per gli appalti): 34000000, 34400000,
34140000, 34114000, 34144000, 50111100, 34110000.
Descrizione: Veicoli a motore, rimorchi e pezzi di ricambio per
veicoli.
Motocicli, biciclette e sidecar.
Autoveicoli di grande potenza.
Autovetture speciali.
Autoveicoli per usi speciali.
Servizi di gestione del parco macchine.
Autovetture per trasporto passeggeri.
SEZIONE IV: PROCEDURA
IV.3) INFORMAZIONI DI CARATTERE AMMINISTRATIVO
IV.3.3) Condizioni per ottenere il capitolato d'oneri e la documentazione
complementare oppure il documento descrittivo Termine per il ricevimento
delle richieste di documenti o per l'accesso ai documenti: 5.11.2008 -
17:00.
IV.3.4) Termine per il ricevimento delle offerte o delle domande di
partecipazione: 12.11.2008 - 17:00.
IV.3.6) Lingue utilizzabili per la presentazione delle offerte/domande di
partecipazione: Portoghese.

Testo originale
:
ANÚNCIO DE CONCURSO
Fornecimentos
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO: Agência Nacional de
Compras Públicas, E.P.E., Rua Laura Alves, nº4, À atenção de AQ VAM,
P-1050-138 Lisboa. Tel.: (351) 217 94 42 00. E-mail: contacto@ancp.gov.pt.
Fax: (351) 217 94 42 42.
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante: www.ancp.gov.pt.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Agência Nacional
de Compras Públicas, E.P.E., Rua Laura Alves, nº4, À atenção de AQ VAM,
P-1050-138 Lisboa. Tel.: (351) 217 94 42 00. E-mail:
concursos@ancp.gov.pt. Fax: (351) 217 94 42 42. URL:
https://concursos.ancp.gov.pt.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para
diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser
obtidos no seguinte endereço: Agência Nacional de Compras Públicas,
E.P.E., Rua Laura Alves, nº4, À atenção de AQ VAM, P-1050-138 Lisboa.
Tel.: (351) 217 94 42 00. E-mail: concursos@ancp.gov.pt. URL:
https://concursos.ancp.gov.pt.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte
endereço: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., Rua Laura Alves,
nº4, À atenção de AQ VAM, P-1050-138 Lisboa. URL:
https://concursos.ancp.gov.pt.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES: Outro:
Entidade Pública Empresarial.
Outro: Compras Públicas.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso
público internacional para selecção de fornecedores de veículos automóveis
e motociclos.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos
fornecimentos ou da prestação de serviços: Fornecimentos.
Uma combinação de compra, locação financeira, aluguer e locação-venda.
Principal local de entrega: Portugal Continental e Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira.
II.1.3) O anúncio implica: A celebração de um acordo-quadro.
II.1.4) Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com vários
operadores.
Número de participantes no acordo-quadro previsto: 45.
Duração do acordo-quadro: em anos: 2.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições: O presente
concurso tem por objecto a celebração de um acordo quadro para a aquisição
e aluguer operacional de veículos (AOV) e dos respectivos serviços
associados, em todo o território nacional, Portugal Continental e Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
34000000, 50111100.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos
(ACP): Sim.
II.1.8) Divisão em lotes: Sim.
Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes: Não.
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
LOTE N.º A
TÍTULO: Grupo 1 - Motas e Motociclos (aquisição) (lotes 1-7)
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: O Grupo 1 é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 1 - Motas e motociclos genéricos de 2 rodas, com 50 a 125 de
cilindrada (inclusive).
Lote 2 - Motas e motociclos genéricos de 2 rodas, com cilindrada superior
a 125 cc e até 650 cc (inclusive).
Lote 3 - Motas e motociclos genéricos de 2 rodas, com cilindrada superior
a 650 cc.
Lote 4 - Motas TT/Trail de 2 rodas, com cilindrada entre 125 cc e 350 cc
(inclusive).
Lote 5 - Motas TT/Trail de 2 rodas, com cilindrada superior a 350 cc.
Lote 6 - Motas TT/Trail de 4 rodas, com cilindrada entre 125 cc e 350 cc
(inclusive).
Lote 7 - Motas TT/Trail de 4 rodas, com cilindrada superior a 350 cc.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
34400000.
LOTE N.º B
TÍTULO: Grupo 2 - Veículos Pesados (aquisição) (lotes 8-17)
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: O Grupo 2 é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 8 - Veículos pesados de passageiros, até 15 lugares.
Lote 9 - Veículos pesados de passageiros, de 16 a 35 lugares.
Lote 10 - Veículos pesados de passageiros, com mais de 35 lugares.
Lote 11 - Veículos pesados de mercadorias, furgões pesados.
Lote 12 - Veículos pesados de mercadorias, tractores para construção e
trabalho pesado.
Lote 13 - Veículos pesados de mercadorias, chassis-cabina para construção
e trabalhos pesados, com tonelagem igual ou inferior a 16 t.
Lote 14 - Veículos pesados de mercadorias chassis-cabina para construção e
trabalhos pesados, com tonelagem superior a 16 t.
Lote 15 - Veículos pesados de mercadorias, tractores para distribuição.
Lote 16 - Veículos pesados de mercadorias, chassis-cabina para
distribuição, com tonelagem igual ou inferior a 16 t.
Lote 17 - Veículos pesados de mercadorias, chassis-cabina para
distribuição, com tonelagem superior a 16 t.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
34140000.
LOTE N.º C
TÍTULO: Grupo 3 - Ambulâncias (aquisição) (lotes 18-21)
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: O Grupo 3 é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 18 - Ambulâncias do tipo A1 (transporte individual).
Lote 19 - Ambulâncias do tipo A2 (transporte múltiplo).
Lote 20 - Ambulâncias do tipo B (de socorro).
Lote 21 - Ambulâncias do tipo C (de cuidados intensivos).
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
34114000.
LOTE N.º D
TÍTULO: Grupo 4 - Veículos de Higiene Urbana (aquisição) (lotes 22-34)
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: O Grupo 4 é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 22 - Veículos de limpeza urbana - Lava-ruas.
Lote 23 - Veículos de limpeza urbana - Lava-contentores.
Lote 24 - Veículos de limpeza urbana - Lava-túneis.
Lote 25 - Veículos de limpeza urbana - Limpa-fossas.
Lote 26 - Veículos de limpeza urbana - Desobstrutores de colectores.
Lote 27 - Veículos de limpeza urbana - Varredoras.
Lote 28 - Veículos de limpeza urbana - Aspiradoras.
Lote 29 - Veículos de limpeza urbana - Barquinhas.
Lote 30 - Veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos - Sem
compactação.
Lote 31 - Veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos - Com
compactação.
Lote 32 - Veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos - Recolha
selectiva.
Lote 33 - Veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos -
Porta-contentores.
Lote 34 - Veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos - Caixa aberta.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
34144000.
LOTE N.º E
TÍTULO: Grupo 5 - Veículos de utilização pessoal e de representação
(aluguer operacional) (lotes 35-41)
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: O Grupo 5 é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 35 - Veículos do segmento Familiares Pequenos;
Lote 36 - Veículos do segmento Familiares Médios - I.
Lote 37 - Veículos do segmento Familiares Médios - II.
Lote 38 - Veículos do segmento Familiares Grandes - I.
Lote 39 - Veículos do segmento Familiares Grandes - II.
Lote 40 - Veículos do segmento Familiares Grandes - III.
Lote 41 - Veículos do segmento Luxo.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
50111100.
LOTE N.º F
TÍTULO: Grupo 6 - Veículos de utilização pessoal e de representação
(aquisição) (lotes 42-48)
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: O Grupo 6 é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 42 - Veículos do segmento Familiares Pequenos;
Lote 43 - Veículos do segmento Familiares Médios - I;
Lote 44 - Veículos do segmento Familiares Médios - II;
Lote 45 - Veículos do segmento Familiares Grandes - I;
Lote 46 - Veículos do segmento Familiares Grandes - II;
Lote 47 - Veículos do segmento Familiares Grandes - III;
Lote 48 - Veículos do segmento Luxo.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
34110000.
LOTE N.º G
TÍTULO: Grupo 7 - Veículos de serviços gerais (aluguer operacional) (lotes
49-58)
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: O Grupo 7 é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 49 - Veículos do segmento Citadinos.
Lote 50 - Veículos do segmento Utilitários.
Lote 51 - Veículos do segmento Derivados de Turismo.
Lote 52 - Veículos do segmento Monovolumes.
Lote 53 - Veículos do segmento Pequenos Furgões.
Lote 54 - Veículos do segmento Furgões.
Lote 55 - Veículos do segmento Chassis-cabina.
Lote 56 - Veículos do segmento Pick-up (tracção 4x2).
Lote 57 - Veículos do segmento Pick-up (tracção 4x4).
Lote 58 - Veículos do segmento Todo-o-Terreno (tracção 4x4).
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
50111100.
LOTE N.º H
TÍTULO: Grupo 8 - Veículos de serviços gerais (aquisição) (lotes 59-68)
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: O Grupo 8 é constituído pelos seguintes lotes:
Lote 59 - Veículos do segmento Citadinos.
Lote 60 - Veículos do segmento Utilitários.
Lote 61 - Veículos do segmento Derivados de Turismo.
Lote 62 - Veículos do segmento Monovolumes.
Lote 63 - Veículos do segmento Pequenos Furgões.
Lote 64 - Veículos do segmento Furgões.
Lote 65 - Veículos do segmento Chassis-cabina.
Lote 66 - Veículos do segmento Pick-up (tracção 4x2).
Lote 67 - Veículos do segmento Pick-up (tracção 4x4).
Lote 68 - Veículos do segmento Todo-o-Terreno (tracção 4x4).
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
34110000.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E
TÉCNICO
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente
requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou
comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o
cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas para a aquisição e
aluguer operacional de veículos as entidades que cumulativamente:
a) Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no número 1 do
artigo 33.º do Decreto-Lei nº197/99, de 8 de Junho;
b) Apresentem o registo da marca referente ao(s) veículo(s) para os quais
apresentam proposta, relativamente aos lotes dos Grupos 1 a 4, 6 e 8;
c) No caso de não serem os titulares do registo da marca, apresentem
documento comprovativo de que se encontram autorizadas pelo titular do
registo da marca a fornecer o(s) seu(s) veículo(s) à Administração
Pública, no âmbito do presente concurso, relativamente aos lotes dos
Grupos 1 a 4, 6 e 8;
d) Para os concorrentes aos lotes dos Grupos 5 e 7 o alvará de rent-a-car
passado pelo Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres;
e) Tenham comercializado, para cada lote a que concorram, no ano de 2007
os seguintes números mínimos de veículos automóveis e motociclos:
i. Para os lotes do Grupo 1: 50 ou mais motociclos de cilindrada igual ou
superior a 50 cc;
ii. Para os lotes do Grupo 2: 50 ou mais veículos pesados;
iii. Para os lotes dos Grupos 5 e 7: 1000 ou mais veículos em
financiamento com serviços associados (que incluam, no mínimo, manutenção
e pneus);
iv. Para os lotes dos Grupos 6 e 8: 400 ou mais veículos ligeiros, com
excepção do lote 68 em relação ao qual se exige a comercialização de um
mínimo de 50 veículos.
A proposta deve ser acompanhada de:
a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal
de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva,
domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de
pessoa colectiva e número de matrícula na conservatória do registo
comercial, data de início de actividade, sede, filiais que interessem à
execução do acordo quadro, objecto social e nomes dos titulares dos corpos
sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem;
b) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao programa de
concurso, disponível no portal https://concursos.ancp.gov.pt;
c) Certidões comprovativas de que se encontra em situação regularizada
relativamente à Administração Fiscal e à Segurança Social;
d) Identificação do lote ou lotes aos quais concorre conforme Modelo
constante do Anexo II ao programa de concurso, disponível no portal
https://concursos.ancp.gov.pt.
III.2.3) Capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para
verificar o cumprimento dos requisitos: a) Para os Grupos 1 a 4, 6 e 8:
certidão ou certidões do registo de marca referente ao(s) veículo(s) para
o(s) qual(ais) apresentam proposta;
b) Para os Grupos 1 a 4, 6 e 8: no caso de não serem os titulares do
registo da marca, documento comprovativo de que se encontram autorizados
pelo titular do registo da marca a fornecer o(s) seu(s) produto(s) à
Administração Pública, no âmbito do presente concurso;
c) Para o Grupo 1: declaração da Associação de Comércio Automóvel de
Portugal que comprove a comercialização de 50 ou mais motociclos com
cilindrada igual ou superior a 50cc, em 2007;
d) Para o Grupo 2: declaração da Associação de Comércio Automóvel de
Portugal que comprove a comercialização de 50 ou mais veículos pesados, em
2007;
e) Para os Grupos 5 e 7: declarações de clientes que comprovem o
financiamento de 1 000 ou mais veículos em 2007, com serviços associados,
que incluam, no mínimo, manutenção e pneus;
f) Para os Grupos 6 e 8: declaração da Associação de Comércio Automóvel de
Portugal que comprove a comercialização de 400 ou mais veículos ligeiros
em 2007, excepto para o Lote 68, em que o comprovativo respeitará apenas à
comercialização de 50 ou mais veículos em 2007;
g) Para os Grupos 6 e 8: no caso de o concorrente não representar
directamente uma marca, deverá apresentar declaração(ões) da(s) marca(s)
que comercializa em que se explicite a comercialização de 400 ou mais
veículos ligeiros em 2007, excepto para o Lote 68, em que o comprovativo
respeitará apenas à comercialização de 50 ou mais veículos em 2007.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade
adjudicante: AQ VAM.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos
complementares ou memória descritivaPrazo para a recepção de pedidos de
documentos ou para aceder aos documentos: 5.11.2008 - 17:00.
Documentos a título oneroso:
Indicar preço: 1 200 EUR.
Condições e modo de pagamento: Realização de inscrição no Procedimento
«Concurso público internacional para selecção de fornecedores de veículos
automóveis e motociclos» no portal https://concursos.ancp.gov.pt. Na
sequência da referida inscrição, ser-lhe-ão enviados os modelos de minuta
da Declaração de Representação de Poderes e do Contrato de Assinatura
Electrónica.
Transferência bancária no valor de 1 200 euros acrescidos do IVA à taxa
legal em vigor (20 %), perfazendo o montante de 1 440 euros, para o NIB:
078 101 120 112 001 254 159; SWIFT/ BIC: IGCPPTP1 ou IBAN: PT 50 078 101
120 112 001 254 159.
Apresentação, nas instalações indicadas em I.1, do Documento comprovativo
da realização da transferência bancária; da Declaração de Representação de
Poderes; do Bilhete de Identidade do representante legal do concorrente; e
do Contrato de Assinatura Electrónica.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
12.11.2008 - 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos
pedidos de participação: Português.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a
sua proposta: Período em dias: 60 (a contar da data-limite para recepção
das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas: Data: 13.11.2008 - 14:00.
Lugar: Instalações indicadas no ponto I.1 do presente anúncio.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim.
Todos os interessados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR
FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14.8.2008.

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Informazioni generali

Le Informazioni Del Contatto

Beni, lavori e servizi

Testo originale

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